Termos e Condições
Data de vigência: 2025-12-14
1. Introdução
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu uso da plataforma QR Menu (“Serviço”) fornecida pela MenuHatch. Ao se cadastrar ou usar o Serviço, você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O nosso Serviço permite que restaurantes criem, personalizem e compartilhem cardápios digitais acessíveis por QR codes.
3. Serviços de tradução
A MenuHatch oferece serviços de tradução de cardápio dentro da plataforma. As tarifas de tradução são calculadas e cobradas com base no número de caracteres traduzidos, e os detalhes completos estão na área da sua conta.
As traduções são feitas com tecnologias automatizadas, incluindo inteligência artificial (IA). Por isso, as traduções podem às vezes conter erros ou imprecisões. Fazemos o possível para fornecer traduções o mais precisas possível, mas, ao usar este recurso, você reconhece e aceita que as traduções são fornecidas “no estado em que se encontram” e nem sempre podem ser precisas ou refletir o significado pretendido.
Recomendamos fortemente que os usuários revisem a precisão de todas as traduções antes de publicá-las. Se você encontrar erros em uma tradução, avise-nos para que possamos analisá-la e corrigi-la sempre que possível. A MenuHatch não se responsabiliza por mal-entendidos, erros ou perdas decorrentes de imprecisões nas traduções.
4. Contas de usuário e elegibilidade
- Você deve ter pelo menos 18 anos e ter capacidade para firmar um acordo vinculante.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Você concorda em fornecer informações completas e precisas ao se cadastrar no Serviço.
5. Conteúdo enviado e direitos autorais
- É o criador original e único titular dos direitos autorais desse conteúdo, ou
- Obteve todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar, enviar e exibir o conteúdo, especialmente imagens, na nossa plataforma.
Se recebermos uma reclamação ou tomarmos conhecimento de que um conteúdo viola direitos autorais ou outras leis, podemos removê-lo e/ou encerrar a sua conta, sem aviso prévio nem responsabilidade.
6. Cooperação com autoridades legais
Ao usar este Serviço, você reconhece e concorda que, em caso de suspeita ou alegação de violação da Seção 5 (Conteúdo enviado e direitos autorais), a MenuHatch pode ser obrigada a cooperar com autoridades policiais, órgãos reguladores ou representantes legais de terceiros. Essa cooperação pode incluir o compartilhamento de informações como os dados da sua conta, informações de contato, registros de atividade e o conteúdo enviado, se formalmente solicitados em conexão com uma investigação, um processo legal ou uma ordem judicial válida.
7. Pagamentos
- Todos os pagamentos de recursos ou serviços premium, incluindo tarifas de tradução, são processados com segurança pelo Stripe.
- Você é responsável por fornecer dados de pagamento atualizados e corretos.
8. Teste grátis e política de reembolso
Reembolsos: Após o período de teste, as cobranças passam a valer e não haverá reembolsos, exceto conforme descrito na nossa Política de Reembolso. Consulte a Política de Reembolso para saber das raras exceções.
9. Conduta proibida
- Nenhum conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório.
- Nenhuma atividade fraudulenta ou falsa declaração.
- Nenhum envio de vírus, malware ou qualquer código prejudicial.
- Nenhuma engenharia reversa nem tentativa de interromper o Serviço.
10. Propriedade intelectual
O Serviço QR Menu, incluindo todo o software, gráficos, logotipos e conteúdo (exceto o conteúdo enviado pelos usuários), é propriedade da MenuHatch e protegido por direitos autorais e leis correlatas.
Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para exibir e distribuir o seu conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.
11. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A MenuHatch não se responsabiliza por danos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso, na medida permitida por lei.
12. Rescisão
Podemos encerrar o seu acesso em caso de violação destes termos, sem aviso prévio nem reembolso. Você pode cancelar a assinatura nas configurações da conta.
13. Divisibilidade
Se algum termo for inexequível, os demais termos continuam vinculantes.
14. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Dubai, EAU. As disputas serão resolvidas nos tribunais de Dubai.
15. Fale conosco
Fale conosco pelo nosso formulário na página de contato.